Política de Privacidade
1. As obrigações da GLOBALSPORT
A proteção da privacidade e dos dados pessoais assume-se como um compromisso fundamental da empresa GSX Portugal Lda (detentora da marca GLOBALSPORT) para com os seus clientes e os utilizadores (“Clientes”) dos seus produtos e serviços.
A GLOBALSPORT recomenda leitura deste documento e os Termos e Condições dos serviços e produtos GLOBALSPORT, cujas atualizações serão disponibilizadas em globalsport.pt
2. O responsável pelo tratamento de dados e o encarregado da proteção de dados
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a GSX Portugal Lda a qual decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.
3. Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais
O que são dados pessoais?
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte de elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular a qual poderá assim ser identificada ou identificável.
Quem são os titulares de dados pessoais?
O Cliente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da GLOBALSPORT.
O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com a GLOBALSPORT e o Utilizador é a pessoa que utiliza os serviços ou produtos da GLOBALSPORT, mas que pode não corresponder ao Cliente. Por exemplo, numa inscrição em grupo poderá ser realizada por um Cliente, com registo obrigatório, na plataforma de inscrições no qual irá identificar dois utilizadores; Quantos aos utilizadores, um poderá ou não ser o cliente sendo que se for o cliente o outro elemento inscrito em grupo será sempre um utilizador que irá beneficiar dos serviços adquiridos pelo cliente.
A este nivel a GLOBALSPORT informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos clientes e dos utilizadores.
Que categorias de dados pessoais tratamos?
Dados de Identificação:
Identificação e contactos, números de identificação civil ou fiscal, dados para pagamento, a morada de faturação/entrega, o contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico; Data de nascimento, o género, produtos e serviços adquiridos ou subscritos.
4. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais
Com que fundamento pode a GLOBALSPORT tratar os seus dados pessoais?
Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção - e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. Exemplo, o seu consentimento para a GLOBALSPORT enviar mensagens de marketing, para utilizar os seus dados de identificação ou de utilização de serviços para envio de mensagens de marketing daGLOBALSPORT;
Ou
Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a GLOBALSPORT, como por exemplo para a preparação de uma proposta de serviços ou informação sobre a morada para entrega de produtos, para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;
ou
Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a GLOBALSPORT esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência;
ou
Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da GLOBALSPORT ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade dos serviços prestados, a deteção de fraude e proteção de receita, e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.
Consentimento por menores
No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a GLOBALSPORT exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais, designadamente para efeitos de prestação de serviços, à distância, por via eletrónica. Se a GLOBALSPORT tiver dúvidas da veracidade deste consentimento poderá cancelar os produtos e serviços.
Para que finalidades e por quanto tempo a GLOBALSPORT trata os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são tratados pela GLOBALSPORT apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a GLOBALSPORT eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
Exemplos de diferentes finalidades da utilização dos dados:
Marketing ou venda de novos produtos ou serviços, análise de perfis de consumo, adaptação e desenvolvimento de novos produtos ou serviços.
Gesstão de contactos, informações ou pedidos; Gestão de reclamações; Gestão de faturação, cobrança e pagamentos; Análise de consumo.
Gestão Contabilística, fiscal e Administrativa; Contabilidade e faturação; Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária.
Gestão de rede e sistemas Suporte e melhoria das redes e aplicações que suportam o serviço; Monitorização, melhoria e suporte do serviço.
Cumprimento de obrigações legais.
Controlo da segurança da informação; Gestão de acessos, registo em nas diferentes plataformas de inscrições ou compras; Gestão de backups; Gestão de incidentes de segurança.
Controlo de classificações e captação de imagens para divulgação publica em sites e redes sociais da GLOBALSPORT nas diferentes provas dos eventos realizados.
Cedência a terceiros de dados pessoais, para a obtenção de serviços de cronometragem, de marketing digital, de captação de imagem / video ou envio de informação relativa aos eventos GLOBALSPORT.
Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
A GLOBALSPORT trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo periodo necessário e de acordo com a lei, e as orientações e decisões da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Assim a GLOBALSPORT:
Vai tratar e manter os seus dados pessoais para marketing e vendas até que o seu email seja desactivado ou que seja solicitado o não envio de correspondência para o referido email. Pode ser feito através de solicitação para info@globalsport.pt através do email visado ou de link presente no email enviado pela GLOBALSPORT.
No que respeita à captação de imagens em provas / eventos a realizar as mesmas serão mantidas em arquivo para realização de campanhas promocionais de eventos futuros a realizar em formatos fisicos ou digitais. As mesmas poderão ser cedidas a terceiros para realização de materiais em suporte fisico ou digital relacionados com a promoção do evento, do país, da região ou localidade onde o evento é realizado.
Preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, exercício de direitos de garantia, reclamação de produtos e serviços pós-venda ou processos judiciais, pelo prazo em que os mesmos estiverem pendentes.
5. A forma e o momento da recolha dos dados pessoais
Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire produtos ou serviços GLOBALSPORT, quando descarrega ou utiliza produtos, serviços e aplicações da GLOBALSPORT ou quando participa em estudos de mercado.
A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através dos websites propriedade da GLOBALSPORT.
Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de terceiros:
- Esta recolha acontece nos casos em que são realizadas inscrições em grupo nos eventos da GLOBALSPORT por um cliente que introduz os dados correspondentes a cada utilizador (participante).
A GLOBALSPORT poderá também aceder, recolher ou confirmar dados pessoais em sites da Administração Pública e de entidades privadas, designadamente, para confirmar a exatidão dos seus dados de identificação e de contacto.
6. Direitos do titular de dados pessoais
Quais os seus direitos?
Direito de Acesso
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos.
Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos em que é interveniente.
Direito de Retificação
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a GLOBALSPORT tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal.
Direito à Portabilidade
Direito de receber os dados que GLOBALSPORT forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais se for tecnicamente possível.
Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
Direito de Limitação
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (a) suspensão do tratamento ou (b) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Perfil do cliente
A GLOBALSPORT pode traçar o perfil dos clientes com base, por exemplo, nas suas preferências, interesses pessoais, utilização de serviço, localização, etc, nomeadamente para prestar serviços, aumentar a qualidade e a experiência dos produtos e serviços, adequar comunicações de marketing etc, desde que esse tratamento seja necessário para a celebração ou execução do contrato entre o titular e a GLOBALSPORT ou seja baseado no consentimento do titular.
Direito a reclamar
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.
Direito a que o seu número seja confidencial
Direito a não receber chamadas perturbadoras da sua vida privada ou paz familiar
Direito a decidir sobre a inclusão dos seus dados pessoais numa lista acessível ao público – seja uma lista da GLOBALSPORT, do prestador do serviço universal ou de terceiros.
Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, excepto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a GLOBALSPORT deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
Exerça-os através dos seguintes endereços:
GSX Portugal Lda
Carta Rua de Barão de Forrester Nº 805 4050-273 Porto
Mail: info@globalsport.pt
Telefone: 228 325 248
7. Transmissão de Dados Pessoais
Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?
Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da GLOBALSPORT. Neste caso a GLOBALSPORT tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da GLOBALSPORT ou dos subcontratantes - como por exemplo empresas com quem a GLOBALSPORT desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido - ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.
Em que circunstâncias a GLOBALSPORT transfere os seus dados para um país terceiro?
A GLOBALSPORT pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia. Nesses casos, a GLOBALSPORT assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
8. Responsabilidade sobre Serviços e Websites da GLOBALSPORT e de Terceiros
Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais de websites da GLOBALSPORT, não deixe de consultar as regras sobre utilização de cookies nos respetivos websites.
Os websites, os produtos ou as aplicações da GLOBALSPORT podem conter links para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com a GLOBALSPORT ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.
A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a GLOBALSPORT ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.
Alertamos os clientes e utilizadores da GLOBALSPORT para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os websites, produtos ou aplicações, lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidos por esses terceiros.
9. Medidas Processuais e técnicas de Segurança
De que modo a GLOBALSPORT protege a sua informação pessoal?
A GLOBALSPORT tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito. A GLOBALSPORT tem implementados:
• requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão GLOBALSPORT seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores da GLOBALSPORT sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores (logging)
• medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às instalações físicas da GLOBALSPORT, por parte de colaboradores, parceiros e visitantes, bem como um acesso muito restrito e permanentemente vigiado às infraestruturas tecnológicas essenciais da GLOBALSPORT
• meios de proteção dos dados desde a conceção (“privacy by design”) utilizando meios técnicos como a máscara, a cifragem, a pseudonimização e a anonimização dos dados pessoais e, ainda, um conjunto de medidas preventivas favoráveis à privacidade (“privacy by default”)
• mecanismos de escrutínio, auditoria e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade
• um programa de informação e formação dos colaboradores e parceiros da GLOBALSPORT
• regras de acesso para os Clientes ou Utilizadores a determinados produtos ou serviços, como por exemplo a introdução de uma password, para permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança.